Curriculum vitae

MAYARA CRISTINE BANDEIRA DE LIMA

OAB/AC nº 3.580 | OAB/RO nº 3.960
Rio Branco – Acre

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1. FORMAÇÃO ACADÊMICA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

1. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Rondônia – UNIR (Colação de Grau: 05/12/2007).
2. Advogada inscrita na OAB/RO nº 3.960 (desde dez/2007).
3. Advogada inscrita na OAB/AC nº 3.580 (desde mai/2011).
4. Pós-graduação Lato Sensu em Direito Público, pela Universidade UNIDERP / Rede LFG (jul/2011).
5. Pós-graduação Lato Sensu em Direito de Famílias e Sucessões, pela Faculdade Damásio (mai/2019).
6. MBA Lato Sensu em Direito Constitucional, pela Faculdade CERS (ago/2022).
7. Atestado de capacidade técnica em Gerenciamento de Riscos Estratégicos nas Pequenas Organizações: Desafios e Oportunidades, pela A.M.K. Cursos e Gestão Pública Ltda. (set/2024).

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2. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Advocacia Geral da União – AGU
Assessora Jurídica
Porto Velho/RO – jul/2007 a mai/2008

Bezerra, Cardoso e Lima Advogados Associados
Sócia-Proprietária
Rio Branco/AC – jun/2008 a set/2009
Atuação na área cível.

Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Conciliadora – 1º Juizado Especial Cível de Rio Branco
out/2009 a dez/2010
Atuação em conciliação e mediação.

Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC
Gerente de Assuntos Jurídicos
jan/2011 a ago/2012
Elaboração de pareceres administrativos, contratos públicos, regimento interno e leis estaduais.

Presidente em exercício (15 ocasiões entre jan/2011 e ago/2012).
Experiência em gestão pública.

Mayara Lima Advogados Associados
Sócia-Proprietária
Rio Branco/AC – set/2012 a out/2013
Atuação empresarial, cível e trabalhista.
Principais clientes: Porto.Com Informática e Grupo Petrópolis (Cerveja Itaipava).

Escritório Palácio Dantas
Advogada Associada
Rio Branco/AC – out/2013 a mar/2014
Atuação na Justiça do Trabalho e Juizado Especial.
Principais clientes: Supermercado Araújo, Coca-Cola, Auto Posto Floresta e Madeireira Triunfo.

Escritório Décio Freire Advogados
Advogada Associada
Rio Branco/AC – mar/2014 a jun/2014
Cliente principal: Eletroacre (Eletrobrás).

Escritório Bordignon e Rocha
Advogada Associada
Rio Branco/AC – jun/2014 a mar/2016
Atuação cível e defesa do consumidor.
Principais clientes: Barriga Verde, Agro Boi, Rommanel, Acrediesel, Raviera e Ulsan.

Escritório Callil, Carvalho e Castro
Advogada Associada
Rio Branco/AC – abr/2016 até o momento
Atuação cível em todas as instâncias.
Principais clientes: FIEAC, Prefeitura de Sena Madureira, Green Garden Condomínios, Grupo Betão e outros.

Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC

• Presidente interina: 07/01/2019 a 10/04/2019
• Presidente (mandato de 4 anos): 12/06/2019 a 05/05/2023
  Gestão pública, elaboração de normas, resoluções, portarias e fiscalização de serviços de saneamento, transporte e energia elétrica.

Associação Brasileira de Regulação – ABAR

• Membro da Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais (2019–2023)
• Diretora (biênio 2020–2022)

Controladoria-Geral do Estado do Acre – CGE/AC
Controladora-Geral do Estado
Nomeação: Decreto nº 3.685-P, de 05/05/2023

Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI

• Conselheira Fiscal (2023–2025)
• Vice-Presidente (2025)

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3. APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL (CURSOS E EVENTOS)

Participações em mais de 30 cursos, seminários e congressos, com destaque para:

• Congresso de Direito Público – PGE/RO (2002)
• Conferência Internacional de Direito Ambiental – TJ/OAB (2005)
• Curso Intensivo Carreiras Jurídicas I e II – Rede LFG (2007–2009, total de 828h)
• Curso Advocacia Geral da União – Rede LFG (118h, 2008–2009)
• Aprovação em concursos públicos: TCE/AC (Advogada, 2009) e TJ/AC (Conciliadora, 2009)
• XI Congresso Brasileiro de Regulação – ABAR (2019, Maceió–AL)
• Curso Gestão Estratégica para Agências Reguladoras – ABAR (2020, Brasília–DF)
• Palestrante: Webinar ABAR “Aspectos Jurídicos e Econômicos da Regulação em tempos de coronavírus” (2020)
• Cursos recentes (2024–2025):
  • Planejamento de Auditoria Baseado em Riscos – IDCT
  • Construindo a Estratégia da Auditoria – IDCT
  • Controles Internos e Auditoria Governamental (mai/2025)

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4. ELOGIOS E HONRARIAS

1. Elogio da AGEAC pela condução da Lei Estadual nº 2.731/2013 (Transporte Intermunicipal).
2. Medalha Mulher Acreana – Corpo de Bombeiros Militar do Acre (2024).
3. Medalhão da Capelania da Polícia Militar do Acre (2024).
4. Reconhecimento Institucional da Controladoria-Geral do Estado do Acre (2025).
5. Troféu Destaque – Mulheres que Transformam (2025).
6. Placa de Disciplina – Prefeitura de Rio Branco (2025).
7. Medalha do Mérito Mulher Acreana – CBMAC (2025).

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5. TRABALHOS JURÍDICOS E PUBLICAÇÕES

1. Monografia: “Aspectos Jurídicos dos Recursos Hídricos no Brasil” – UNIR (2007).
2. Artigo: “AGEAC – Fundamental para o Desenvolvimento da Qualidade na Prestação dos Serviços Públicos do Acre” – AGEAC, 11/04/2020.
3. Artigo: “Ética no serviço público: um compromisso que se renova” – Agência de Notícias do Acre, 08/06/2025.
4. Artigo: “18 anos de Controle, Integridade e Transparência: a trajetória da CGE/AC” – Agência de Notícias do Acre, 07/07/2025.
5. Artigo: “Integridade pública: pilar essencial da boa governança” – Agência de Notícias do Acre, 03/08/2025.

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Rio Branco – Acre, 12 de novembro de 2025

Mayara Cristine Bandeira de Lima
OAB/AC 3.580 | OAB/RO 3.960