Mayara Bandeira

Controladora-Geral do Estado do Acre, advogada, formada pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Membro e Conselheira Fiscal do Conselho Nacional de Controle Interno – CONACi e natural de Cruzeiro do Sul, AC, foi Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC, por 4 anos. Com especialização em Direito Civil, Direito Constitucional e Direito Público (UNIDERP), ela atuou como advogada nas áreas civil, empresarial e pública. Além disso, exerceu os cargos de Conciliadora do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Assessora Jurídica na Advocacia Geral da União (AGU) e Diretora na Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), no biênio 2020/2022. Também foi membro da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Governança e Controle Social – CTJI/GCS, prestando relevantes serviços à regulação brasileira.

Direito civil

O Direito Civil regula as relações jurídicas entre particulares, protegendo direitos e deveres em áreas como contratos, propriedade, família e obrigações.

Direito Empresarial

O Direito Empresarial regula as atividades comerciais e empresariais, garantindo segurança jurídica e bom funcionamento do ambiente de negócios.

Direito Público

Direito Público – Regula a organização e o funcionamento do Estado, bem como suas relações com os cidadãos, abrangendo áreas como Direito Constitucional, Administrativo, Penal e Tributário.

Compliance

Compliance – Conjunto de práticas e procedimentos que garantem o cumprimento de leis, regulamentos e normas internas, prevenindo riscos legais e promovendo a ética corporativa.

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