Currículo – Mayara Cristine Bandeira de Lima

Sobre

Controladora-Geral do Estado do Acre, vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI, advogada, formada pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e natural de Cruzeiro do Sul, AC, foi Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC, por 4 anos, foi Conselheira Fiscal do Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI. Com especialização em Direito Civil, Direito Constitucional e Direito Público (UNIDERP), ela atuou como advogada nas áreas civil, empresarial e pública entre os anos 2007 a 2019. Além disso, exerceu os cargos de Conciliadora do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Assessora Jurídica na Advocacia Geral da União (AGU) e Diretora na Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), no biênio 2020/2022. Também foi membro da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Governança e Controle Social – CTJI/GCS/ABAR, prestando relevantes serviços à regulação brasileira.

Formação Acadêmica

  • Bacharel em Direito – Universidade Federal de Rondônia – UNIR (2007)
  • OAB/RO nº 3960 (2007)
  • OAB/AC nº 3580 (2011)
  • Pós-graduação em Direito Público – UNIDERP / LFG (2011)
  • Pós-graduação em Direito de Famílias e Sucessões – Faculdade Damásio (2019)
  • MBA em Direito Constitucional – Faculdade CERS (2022)
  • Atestado de capacidade técnica em Gerenciamento de Riscos Estratégicos – A.M.K Cursos (2024)

Experiência Profissional

Órgãos Públicos

Advocacia-Geral da União – AGU

Assessora Jurídica (2007–2008)

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Conciliadora do 1º Juizado Especial Cível (2009–2010)

Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC

  • Gerente de Assuntos Jurídicos (2011–2012)
  • Presidente em exercício (2011–2012)
  • Presidente interina (2019)
  • Presidente com mandato (2019–2023)
  • Atuação em gestão pública, elaboração de normas, fiscalização e controle dos serviços públicos.

Controladoria-Geral do Estado do Acre – CGE/AC

Controladora-Geral do Estado, nomeada em 05/05/2023.

CONACI – Conselho Nacional de Controle Interno

  • Conselheira Fiscal (2023–2025)
  • Vice-Presidente (2025)

ABAR – Associação Brasileira de Agências de Regulação

  • Conselheira Fiscal (2023–2025)
  • Vice-Presidente (2025)

Escritórios de Advocacia

Bezerra, Cardoso e Lima Advogados Associados

Sócia-proprietária (2008–2009)
Atuação na área cível.

Mayara Lima Advogados Associados

Sócia-proprietária (2012–2013)
Atuação empresarial, cível e trabalhista.
Clientes: Porto.Com Informática, Grupo Petrópolis.

Palácio Dantas Advogados

Advogada Associada (2013–2014)
Clientes: Supermercado Araújo, Coca-Cola, Auto Posto Floresta, Madeireira Triunfo.

Décio Freire Advogados

Advogada Associada (2014)
Cliente principal: Eletroacre.
Atuação na Justiça do Trabalho e Cível.

Bordignon e Rocha Advogados

Advogada Associada (2014–2016)
Clientes: Barriga Verde, Rommanel, Acrediesel, Xapuri Motors, entre outros.

Callil, Carvalho e Castro – Advogados Associados

Advogada Associada (2016–atual)
Atuação na área cível, todas as instâncias.
Clientes principais: FIEAC, Prefeitura de Sena Madureira, Green Garden Condomínios, V. Sperotto, Grupo Betão.

Aperfeiçoamento, Cursos e Capacitações

Cursos Relevantes

  • Curso Intensivo Carreiras Jurídicas I – LFG (414h – 2007/2008)
  • Curso Intensivo Carreiras Jurídicas II – LFG (414h – 2008/2009)
  • Curso Intensivo AGU – LFG (118h – 2008/2009)
  • Curso Extensivo G7 Jurídico – Promotor de Justiça (502h – 2020)
  • Gestão Estratégica para Agências Reguladoras – ABAR (2020)
  • Planejamento de Auditoria Baseado em Riscos – IDCT (2024)
  • Construindo a Estratégia da Auditoria – IDCT (2024)
  • Controles Internos e Auditoria Governamental (2025)

Congressos e Seminários

Participação em diversos eventos jurídicos desde 2002, incluindo:

  • I Congresso de Direito Público – PGE/RO
  • Conferência Internacional de Direito Ambiental – TJ/OAB (2005)
  • 14º Congresso sobre Transporte de Passageiros – Fetranspor (2012)
  • XI Congresso Brasileiro de Regulação & Expo ABAR (2019)

Certificações e Aprovações

  • Aprovada no concurso do Tribunal de Contas do Estado do Acre (2009)
  • Aprovada no concurso do Tribunal de Justiça do Acre – Conciliadora (2009)

Elogios e Condecorações

  • Elogio AGEAC pela coordenação da Lei do Transporte Intermunicipal de Passageiros (2013)
  • Medalha Mulher Acreana – Corpo de Bombeiros Militar do Acre (2024)
  • Medalhão da Capelania – Polícia Militar do Acre (2024)
  • Reconhecimento Institucional – Controladoria-Geral do Estado do Acre (2025)
  • Troféu “Destaque – Mulheres que Transformam” (2025)
  • Placa de Disciplina – Prefeitura de Rio Branco (2025)
  • Medalha do Mérito Mulher Acreana – CBMAC (2025)

Trabalhos Jurídicos e Artigos Publicados

  • Monografia (2007)Monografia (2007) “Aspectos Jurídicos dos Recursos Hídricos no Brasil”
  • Artigos
    • AGEAC – Fundamental para o desenvolvimento dos serviços públicos do Acre (2020)
    • Ética no serviço público: um compromisso que se renova (2025)
    • 18 anos de Controle, Integridade e Transparência (2025)
    • Integridade pública: pilar essencial da boa governança (2025)