Criado em Sexta, 11 Agosto 2023 14:12<\/p>\n\n\n\n
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) publicou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 001\/2023, que disp\u00f5e sobre o Portal de Transpar\u00eancia do Poder Executivo e procedimentos a serem observados pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual, a fim de garantir o direito ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e aprimorar a cultura da transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A Instru\u00e7\u00e3o Normativa define o Portal de Transpar\u00eancia como “um s\u00edtio eletr\u00f4nico que tem como objetivo disponibilizar informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico de forma organizada, acess\u00edvel e atualizada, de modo que os cidad\u00e3os possam exercer seu direito ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de forma plena e efetiva”. Determina que todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual devem se ater aos padr\u00f5es e procedimentos m\u00ednimos para garantir o acesso a informa\u00e7\u00e3o nos s\u00edtios dos \u00f3rg\u00e3os e entidades disponibilizados em endere\u00e7o eletr\u00f4nico, se adequando para promover a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
A Instru\u00e7\u00e3o Normativa \u00e9 um importante passo para a promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia p\u00fablica no Estado, \u00e9 um instrumento que regulamenta, guia e define os pilares para que os \u00f3rg\u00e3os possam construir e melhorar suas plataformas de acesso a informa\u00e7\u00e3o, de forma ordenada e acess\u00edvel, contribuindo para a melhoria da gest\u00e3o p\u00fablica e para o fortalecimento da democracia, permitindo que os cidad\u00e3os exer\u00e7am seu direito de acesso de forma plena e efetiva.<\/p>\n\n\n\n